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Questões sobre Direitos Humanos e Cidadania RESOLVIDAS

Questões_sobre_Direitos_Humanos_e_CidadaniaQuestões sobre Direitos Humanos e Cidadania

Cidadania representa uma organização social em que as pessoas têm consciência de seus deveres e direitos. Esses são os Direitos Humanos, que são os direitos naturais atribuídos a qualquer pessoa desde o nascimento independente de suas características físicas ou psicológicas. Leia esse artigo e faça as questões sobre Direitos Humanos e Cidadania.  

No Simulado Beduka você pode fazer exclusivamente questões de sociologia caso esse seja seu objetivo. 

O que são Direitos Humanos?

Logomarca da ONU
Logomarca da ONU

Direitos Humanos são todos os direitos e liberdades atribuídos a qualquer pessoa desde o nascimento. Esses direitos dispensam constatações como cor, sexo ou opiniões políticas e religiosas. Presume-se que se é humano, então esses direitos estão automaticamente imbuídos à pessoa.  

De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas) esses direitos existem para proteger qualquer pessoa contra qualquer ação (ou falta de ação) que possa lesar a sua dignidade como ser humano. Ela enumera os direitos fundamentais do cidadão desde 1948

Os Direitos Humanos incluem principalmente os direitos naturais:

  • Direito à vida;
  • Direito à Propriedade Privada
  • Direito à Liberdade (de pensamento, expressão e liberdade física)

Os demais direitos como saúde, educação, trabalho, etc, seriam variações dos direitos naturais. 

Você já deve saber que basta desrespeitar os Direitos Humanos para que a sua redação de ENEM seja anulada. Só para ter uma noção do porque esse tema é importante e porque você deve fazer questões sobre Direitos Humanos e Cidadania.   

O que é Cidadania? 

Cidadania é o conjunto de direitos e deveres dos indivíduos de uma sociedade. Cidadania vem do latim civitas (cidade). Isso porque naquela época todos os moradores da cidade eram vistos como cidadãos, hoje esse título já se estende até às pessoas do campo. Justamente por ser um cidadão você tem direitos e deveres para com a sociedade.

Existem vários documentos que ajudam na prática da cidadania. O principal é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por isso não tem como desvincular esses dois temas.  

Um ótimo exemplo são os dois primeiros parágrafos do preâmbulo da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem:

“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, como são dotados pela natureza de razão e consciência, devem proceder fraternalmente uns para com os outros.”

“O cumprimento do dever de cada um é exigência do direito de todos.  Direitos e deveres integram-se correlativamente em toda a atividade social e política do homem.  Se os direitos exaltam a liberdade individual, os deveres exprimem a dignidade dessa liberdade.”

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem 

-1948

Direitos e Deveres 

Os direitos e deveres podem variar dependendo dos povos e crenças de cada nação. Por isso, a Declaração dos Direitos Humanos estabeleceu algumas padronizações que todos deveriam seguir. São elas: 

Alguns deveres do cidadão impostos são:

  • Voto eleitoral;
  • Cumprimento das leis;
  • Educar e proteger os seus semelhantes;
  • Proteger o meio ambiente, natureza;
  • Cuidado pelo espaço, patrimônios público e social do País.

Alguns direitos do cidadão são:

  • Voto eleitoral;
  • Direito de ir e vir;
  • Liberdade para escrever e dizer o que pensa, porém é necessário assinar o que disse e escreveu;
  • Todos devem respeitar a crença e a fé, no pensamento e nas atividades sociais;
  • Os cidadãos são livres para exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, porém a lei pode exigir que exista algum tipo de estudo e diploma;
  • Direito à saúde, moradia, alimentação, trabalho, previdência social, lazer e educação.

Lembrando que o descumprimento dos deveres leva à perda de direitos. O exemplo mais comum é o de um alguém que cometeu um crime. Ele violou os Direitos Humanos de outra pessoa e como punição ele deve ser preso (privado do seu Direito à Liberdade).  

Como surgiram os Direitos Humanos?

Os Direitos Humanoscomeçaram a existir oficialmente após aprovação da ONU em 1948. Porém, já haviam existido outras manifestações desses mesmos direitos ao longo da história. 

A primeira demonstração de Direitos Humanos data de 500 a.C. quando Ciro, Rei da Antiga Pérsia tomou a Babilônia, libertou todos os escravos e grafou em uma peça de argila conhecida como Cilindro de Ciro que todos eram iguais independente da raça ou religião

Em 1776, durante a independência dos Estados Unidos, foi publicada uma declaração enfatizando o direito à vida, à liberdade e à busca pela felicidade, além do direito à revolução. Isso fomentou outros processos revolucionários pelo mundo. 

A Revolução Francesa de 1789 resultou na primeira Declaração do Homem e do Cidadão que dava a todo cidadão francês direito à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão. 

Em 1945, a ONU foi criada com o objetivo de garantir dignidade de todos os povos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos como conhecemos foi aprovada três anos depois. Ainda vieram o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 1966. 

Características dos Direitos Humanos

  • Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;
  • Os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;
  • Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos. Eles podem ser limitados em situações específicas. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser restringido se uma pessoa é considerada culpada de um crime diante de um tribunal e com o devido processo legal;
  • Os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é impossível respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros;
  • Todos os direitos humanos devem ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.

Questões sobre Direitos Humanos e Cidadania

Chegou a hora de fazer as questões sobre Direitos Humanos e Cidadania. O nosso Plano de Estudos também está disponível para você baixar.  

1-(IDECAN) Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida a realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos civis, políticos e socioeconômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade. De acordo com o exposto, analise as afirmativas a seguir. 

I. Direitos humanos são valores, princípios e normas que se referem ao respeito à vida e à dignidade. 

II. Democracia significa governo do povo, assegurado pelo gozo dos direitos de cidadania. Assim, quando há isonomia, ou seja, igualdade diante da lei, há democracia. 

III. A emancipação pode ser solicitada nos Cartórios de Ofício e Notas e Tabeliães, aos menores de 16 anos. 

IV. Entre as condições básicas à conquista da cidadania estão a educação, a saúde e a habitação. 

O Estado é o responsável na prestação desses serviços à população, e deve fazê-lo de forma satisfatória, possibilitando avanço na convivência social. Estão corretas apenas as afirmativas

a) IV e III.

b) I, II e III.

c) I, II e IV.

d) II, III e IV

2-(CESPE) A respeito dos marcos históricos, fundamentos e princípios dos direitos humanos, assinale a opção correta.

a) Segundo a doutrina contemporânea, direitos humanos e direitos fundamentais são indistinguíveis; por isso, ambas as terminologias são intercambiáveis no ordenamento jurídico.

b) Os direitos humanos estão dispostos em um rol taxativo, que foi internalizado pelo ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

c) No Brasil, os direitos políticos são considerados direitos humanos e seu exercício pelos cidadãos se esgota no direito de votar e de ser votado.

d) A dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal de 1988, é fundamento dos direitos humanos.

e) Em razão do princípio da imutabilidade, os direitos humanos reconhecidos na Revolução Francesa permanecem os mesmos ainda na atualidade.

3-(IF-TO) Na história, há dois grandes movimentos que foram fundamentais para a base da Declaração dos Direitos Humanos, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 1948. Quais foram esses dois acontecimentos históricos que influenciaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Com base no exposto acima, marque a alternativa correta.

a) A Revolução Industrial (1760) e a Revolta dos Malês (1835).

b) A Revolução Francesa (1789) e a Abolição da Escravidão no Brasil (1888).

c) A Revolução Francesa (1789) e a Independência dos Estados Unidos (1776).

d) A Independência dos Estados Unidos (1776) e a Bill of Rights (1689).

e) A Petition of Rights (1628) e a Guerra do Paraguai (1864).

4. (Enem 2013) Tenho 44 anos e presenciei uma transformação impressionante na condição de homens e mulheres gays nos Estados Unidos. Quando nasci, relações homossexuais eram ilegais em todos os Estados Unidos, menos Illinois. Gays e lésbicas não podiam trabalhar no governo federal. Não havia nenhum político abertamente gay. Alguns homossexuais não assumidos ocupavam posições de poder, mas a tendência era eles tornarem as coisas ainda piores para seus semelhantes.

ROSS, A. “Na máquina do tempo”. Época, ed. 766, 28 jan. 2013.

A dimensão política da transformação sugerida no texto teve como condição necessária a

a) ampliação da noção de cidadania.

b) reformulação de concepções religiosas.

c) manutenção de ideologias conservadoras.

d) implantação de cotas nas listas partidárias.

e) alteração da composição étnica da população.

5. (Enem 2012) TEXTO I

O que vemos no país é uma espécie de espraiamento e a manifestação da agressividade através da violência. Isso se desdobra de maneira evidente na criminalidade, que está presente em todos os redutos — seja nas áreas abandonadas pelo poder público, seja na política ou no futebol. O brasileiro não é mais violento do que outros povos, mas a fragilidade do exercício e do reconhecimento da cidadania e a ausência do Estado em vários territórios do país se impõem como um caldo de cultura no qual a agressividade e a violência fincam suas raízes.

Entrevista com Joel Birman. A Corrupção é um crime sem rosto. IstoÉ. Edição 2099; 3 fev. 2010.

TEXTO II

Nenhuma sociedade pode sobreviver sem canalizar as pulsões e emoções do indivíduo, sem um controle muito específico de seu comportamento. Nenhum controle desse tipo é possível sem que as pessoas anteponham limitações umas às outras, e todas as limitações são convertidas, na pessoa a quem são impostas, em medo de um ou outro tipo.

ELIAS, N. O Processo Civilizador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993.

Considerando-se a dinâmica do processo civilizador, tal como descrito no Texto II, o argumento do Texto I acerca da violência e agressividade na sociedade brasileira expressa a

a) incompatibilidade entre os modos democráticos de convívio social e a presença de aparatos de controle policial.

b) manutenção de práticas repressivas herdadas dos períodos ditatoriais sob a forma de leis e atos administrativos.

c) inabilidade das forças militares em conter a violência decorrente das ondas migratórias nas grandes cidades brasileiras.

d) dificuldade histórica da sociedade brasileira em institucionalizar formas de controle social compatíveis com valores democráticos.

e) incapacidade das instituições político-legislativas em formular mecanismos de controle social específicos à realidade social brasileira.

Respostas das Questões sobre Direitos Humanos e Cidadania

Exercício resolvido da questão 1 –

c) I, II e IV.

Exercício resolvido da questão 2 –

d) A dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal de 1988, é fundamento dos direitos humanos.

Exercício resolvido da questão 3 –

c) A Revolução Francesa (1789) e a Independência dos Estados Unidos (1776).

Exercício resolvido da questão 4 –

a) ampliação da noção de cidadania.

Exercício resolvido da questão 5 –

d) dificuldade histórica da sociedade brasileira em institucionalizar formas de controle social compatíveis com valores democráticos.

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