- \n
- O que \u00e9 uma Constitui\u00e7\u00e3o?<\/li>\n\n\n\n
- Qual \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988?<\/li>\n\n\n\n
- Antecedentes e Contexto Hist\u00f3rico (Participa\u00e7\u00e3o popular)<\/li>\n\n\n\n
- Quais s\u00e3o os direitos garantidos por ela (trabalhista, social, ind\u00edgena, quilombola)<\/li>\n\n\n\n
- Estrutura da Constitui\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
- \n
- Estudando para as provas?<\/strong> Conhe\u00e7a O <\/a>melhor<\/a><\/strong> Simulado do Brasil!<\/a> Ele pode ser personalizado com as mat\u00e9rias que voc\u00ea mais precisa!<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O que \u00e9 uma Constitui\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Uma Constitui\u00e7\u00e3o Federal <\/strong>(CF) \u00e9 a Carta Magna<\/strong> de um pa\u00eds, ou seja, a lei que est\u00e1 acima de qualquer outra<\/strong> e sustenta todas as demais.<\/p>\n\n\n\n
Todo Estado-Na\u00e7\u00e3o<\/a> tem uma Constitui\u00e7\u00e3o, pois ela \u00e9 o marco zero. Ela define e oficializa a exist\u00eancia daquele pa\u00eds e de seu povo. \u00c9 por meio dela que todas as coisas s\u00e3o regidas<\/strong>, desde as estruturas jur\u00eddicas, econ\u00f4micas, sociais e at\u00e9 culturais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
O que acontece \u00e9 que cada pa\u00eds possui uma CF adaptada a sua hist\u00f3ria, ao seu modelo de governo <\/strong>(monarquista<\/a> ou republicana<\/a>, socialista<\/a> ou liberal<\/a>, conservadora<\/a> ou progressista, democr\u00e1tica ou <\/strong>autocr\u00e1tica<\/a> …) e ao contexto hist\u00f3rico<\/strong> em que foi formada.<\/p>\n\n\n\n
Vamos conhecer a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Qual \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988?<\/h2>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 aquela que rege atualmente<\/strong> todo o Brasil. Ela tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3<\/strong> por causa do contexto hist\u00f3rico em que se iniciou: foi durante a redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil<\/a>, logo ap\u00f3s a Ditadura Militar<\/a> (1964-1985).<\/p>\n\n\n\n
Desde a independ\u00eancia do Brasil<\/a>, esta \u00e9 a 7\u00b0 constitui\u00e7\u00e3o que nosso pa\u00eds teve. Se levarmos em conta o per\u00edodo desde a queda da monarquia<\/a> e a instaura\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/a>, \u00e9 a 6\u00b0 que tivemos.<\/p>\n\n\n\n
Essa constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um marco em rela\u00e7\u00e3o aos direitos dos cidad\u00e3os<\/strong> brasileiros, porque garantiu liberdades civis e deveres do Estado<\/strong> de forma muito clara, po\u00e9tica e consistente, como nunca tinha se visto antes. Inclusive, ela \u00e9 admirada internacionalmente. <\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, recebe algumas cr\u00edticas por ser \u201cinchada\u201d e por n\u00e3o ser posta totalmente em pr\u00e1tica. Voc\u00ea deve notar que existe uma grande diferen\u00e7a entre a pr\u00e1tica e a teoria<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Vamos conhecer o contexto hist\u00f3rico<\/strong> para depois aprofundar nas caracter\u00edsticas<\/strong> dela:<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Antecedentes e Contexto Hist\u00f3rico<\/h2>\n\n\n\n
O per\u00edodo da hist\u00f3ria brasileira que antecedeu a promulga\u00e7\u00e3o<\/strong> (institui\u00e7\u00e3o de forma democr\u00e1tica) dessa constitui\u00e7\u00e3o foi a Ditadura Militar<\/a>. <\/p>\n\n\n\n
Para entender melhor tudo o que aconteceu, \u00e9 bom que voc\u00ea leia o artigo espec\u00edfico<\/strong> sobre esse per\u00edodo. Mas, para facilitar as coisas, vamos colocar um breve resumo<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
Na d\u00e9cada de 50 o mundo vivia uma bipolariza\u00e7\u00e3o por causa da Guerra Fria,<\/a> e os brasileiros temiam uma tentativa de tomada de poder pelos socialistas<\/a>. <\/p>\n\n\n\n
A solu\u00e7\u00e3o que a maioria do povo brasileiro quis foi um governo militar que fosse provis\u00f3rio<\/strong>. Por\u00e9m, depois de assumir o poder, muitos militares n\u00e3o quiseram abandon\u00e1-lo<\/strong> e implantaram uma ditadura. <\/p>\n\n\n\n
O Regime Militar pode ser dividido em 2 fases<\/strong>: expans\u00e3o do autoritarismo (1964-1974) e a reabertura pol\u00edtica (1974-1985).<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Voc\u00ea \u00e9 uma daquelas pessoas que tem fome de conhecimento? <\/strong>Ent\u00e3o siga o Beduka no Instagram<\/a> para conte\u00fados di\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Expans\u00e3o do autoritarismo <\/h3>\n\n\n
\n![\"ditadura-militar-no-brasil-policia-batendo-em-civil-no-meio-da-rua\"](\"https:\/\/beduka.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/ditadura-militar-no-brasil-policia-batendo-em-civil-no-meio-da-rua.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nNa primeira fase, foram outorgados<\/strong> (impostos) os 5 Atos Institucionais (AI). Eles eram uma esp\u00e9cie de lei que passava em cima das outras. <\/p>\n\n\n\n
Eles modificaram pontos espec\u00edficos da lei, normalmente restringindo as liberdades civis<\/strong> (dos cidad\u00e3os) e beneficiando quem estava no poder. <\/p>\n\n\n\n
Foi nesse per\u00edodo que se consolidou a censura <\/strong>pol\u00edtica e cultural.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m houve o \u201cmilagre econ\u00f4mico\u201d com os investimentos externos e crescimento do PIB. Al\u00e9m disso, o Brasil ganhou a Copa Mundial de Futebol. <\/p>\n\n\n\n
Tudo isso foi usado como propaganda para tentar manter o governo.<\/p>\n\n\n\n
Mas voc\u00ea j\u00e1 deve ter ouvido falar que as quest\u00f5es sociais ficaram de lado, logo depois veio uma crise do petr\u00f3leo<\/strong>, recess\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong> e uma hiperinfla\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Se antes j\u00e1 havia opositores ao governo, aqui a resist\u00eancia ficou ainda maior.<\/strong> Muitas pessoas que pediram pelo in\u00edcio do regime juntaram-se na luta pelo seu fim, devido \u00e0 tirania que estavam vivendo.<\/p>\n\n\n\n
Reabertura pol\u00edtica<\/h3>\n\n\n
\n![\"foto-de-manifesta\u00e7ao-do-movimento-diretas-ja-pelo-voto-direto-no-brasil-apos-a-ditadura\"](\"https:\/\/beduka.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/foto-de-manifesta\u00e7ao-do-movimento-diretas-ja-pelo-voto-direto-no-brasil-apos-a-ditadura.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nDiante do cen\u00e1rio de crises em diversos setores, os governantes que sucederam esse primeiro momento notaram que n\u00e3o era poss\u00edvel continuar como estavam.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, tamb\u00e9m n\u00e3o queriam admitir uma derrota e \u201centregar os pontos\u201d de uma vez. Assim come\u00e7amos a segunda fase, que corresponde ao in\u00edcio do fim desse regime!<\/p>\n\n\n\n
Esse per\u00edodo \u00e9 chamado de Redemocratiza\u00e7\u00e3o Brasileira<\/a> e voc\u00ea pode conferir o artigo completo sobre o assunto!<\/p>\n\n\n\n
Mas para ficar por dentro, j\u00e1 te adiantamos que aqui come\u00e7ou a haver uma transi\u00e7\u00e3o no modo de governo. <\/p>\n\n\n\n
Os AIs foram revogados<\/strong>, come\u00e7ou a haver abertura pol\u00edtica<\/strong> com a volta de partidos e express\u00f5es populares p\u00fablicas, houve o movimento das \u201cDiretas J\u00e1\u201d<\/strong> pedindo pelo voto direito, etc.<\/p>\n\n\n\n
Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o queria o fim do governo militar em si<\/strong>, mas uma forma de passar por aquela situa\u00e7\u00e3o e acalmar a resist\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, foi o cen\u00e1rio perfeito para que os cidad\u00e3os brasileiros se unissem<\/strong> e lutassem pela democracia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Como ocorreu a participa\u00e7\u00e3o popular na elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988? (Assembleia Constituinte)<\/h3>\n\n\n
\n![\"assembleia-constituinte-no-brasil-pos-ditadura-e-para-formar-a-cosntitui\u00e7ao-de-88\"](\"https:\/\/beduka.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/assembleia-constituinte-no-brasil-pos-ditadura-e-para-formar-a-cosntitui\u00e7ao-de-88.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nMesmo com a press\u00e3o popular, as elei\u00e7\u00f5es para presidente de 1985 foram indiretas, ou seja, o Congresso escolheu o presidente. O escolhido pelo Col\u00e9gio Eleitoral foi Tancredo Neves, indicado por Minas Gerais, cujo vice-candidato era Jos\u00e9 Sarney.<\/p>\n\n\n\n
Aconteceu que Tancredo era apoiado popularmente e sua elei\u00e7\u00e3o despertou mais esperan\u00e7a na popula\u00e7\u00e3o. Nessa \u00e9poca, surgiu a express\u00e3o \u201cNova Rep\u00fablica<\/a>\u201d para identificar o regime que substituiria a ditadura militar e era a promessa de momentos melhores.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, Tancredo morreu e quem assumiu o governo foi Sarney.<\/strong> Em 1986<\/strong>, durante seu governo, houve elei\u00e7\u00f5es para o Congresso Nacional <\/strong>(deputados e senadores). <\/p>\n\n\n\n
Os 559 eleitos formaram a Assembleia Constituinte<\/strong>, um grupo que ficou respons\u00e1vel por elaborar a nova Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> que seria adotada no pa\u00eds, ap\u00f3s essa transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A maioria dos constituintes eram de partidos do \u201cCentro Democr\u00e1tico\u201d. O presidente da Constituinte foi Ulysses Guimar\u00e3es<\/strong>, e essa reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a de importantes pol\u00edticos, como o futuro presidente Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n\n\n\n
Depois de mais de 19 meses de Assembleia, no dia<\/strong> 05 de outubro de 1988<\/strong>, a promulga\u00e7\u00e3o da CF de 88<\/strong> foi marcada pelo discurso de Ulysses Guimar\u00e3es:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o pretende ser a voz, a letra, a vontade pol\u00edtica da sociedade rumo \u00e0 mudan\u00e7a. Que a promulga\u00e7\u00e3o seja nosso grito: Muda para vencer! Muda, Brasil!\u201d<\/p>\n\n\n\n
Durante esse processo, os setores da sociedade<\/strong> acompanharam de perto com manifesta\u00e7\u00f5es e pedidos, ajudando at\u00e9 mesmo no desenho, implementa\u00e7\u00e3o e controle de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A reivindica\u00e7\u00e3o por maior participa\u00e7\u00e3o da sociedade foi encaminhada como proposta de garantia \u00e0 iniciativa popular.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988? (Caracter\u00edsticas)<\/h2>\n\n\n
\n![\"constitui\u00e7ao-cidada-inclui-direitos-para-indigenas-negros-crian\u00e7as-homens-e-mulheres-trabalhadores\"](\"https:\/\/beduka.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/constitui\u00e7ao-cidada-inclui-direitos-para-indigenas-negros-crian\u00e7as-homens-e-mulheres-trabalhadores.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 se caracteriza por ser amplamente democr\u00e1tica.<\/strong> Com ela, a no\u00e7\u00e3o de direitos e deveres, cidadania e voto<\/strong> foram consolidadas no povo brasileiro,<\/p>\n\n\n\n
As vezes \u00e9 considerada \u201cliberal\u201d no sentido de garantir direitos aos cidad\u00e3os<\/strong>, enquanto indiv\u00edduos aut\u00f4nomos. Mas n\u00e3o confunda<\/strong> com o liberalismo<\/a>! <\/p>\n\n\n\n
Como essa \u00e9 uma constitui\u00e7\u00e3o que veio de todo um conjunto da sociedade, ela carrega uma mistura de caracter\u00edsticas de cada pensamento pol\u00edtico<\/strong> (ora conservadora, ora progressista).<\/p>\n\n\n\n
Assim, se por um lado ela valoriza as liberdades individuais, por outro ela \u00e9 Estatizante<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Isso significa que ela possui um n\u00edvel de centraliza\u00e7\u00e3o alta, por colocar muita coisa sendo controlada pelo Estado (todos os n\u00edveis de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, economia, trabalho, fam\u00edlia, inf\u00e2ncia, jurisdi\u00e7\u00e3o, infraestrutura, etc.)<\/p>\n\n\n\n
Veja alguns dos direitos garantidos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Direitos Sociais<\/h3>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 dedicou um cap\u00edtulo espec\u00edfico aos direitos sociais<\/strong>. Elas s\u00e3o estabelecidos no artigo 6\u00ba como: <\/p>\n\n\n\n
\u201cs\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados na forma desta \u2026\u201d<\/p>\n\n\n\n
Direitos Trabalhistas<\/h3>\n\n\n\n
Embora Vargas <\/a>tenha sido o primeiro a elaborar direitos trabalhistas, essa constitui\u00e7\u00e3o consolidou esses direitos<\/strong> al\u00e9m de rever e acrescentar outros:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
- \n
- O abono de indeniza\u00e7\u00e3o de 40% do FGTS na demiss\u00e3o e o seguro-desemprego<\/li>\n\n\n\n
- O abono de f\u00e9rias e o 13\u00ba sal\u00e1rio para aposentados<\/li>\n\n\n\n
- Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas<\/li>\n\n\n\n
- Licen\u00e7a maternidade de 120 dias e licen\u00e7a paternidade de 5 dias<\/li>\n\n\n\n
- Direito \u00e0 greve e a liberdade sindical<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Direitos Humanos<\/h3>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m o campo dos Direitos Humanos foi consolidado na atual constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Fim da censura dos meios de comunica\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
- Liberdade de express\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
- Direito das crian\u00e7as e adolescentes<\/li>\n\n\n\n
- Elei\u00e7\u00f5es diretas e universais com dois turnos<\/li>\n\n\n\n
- Direito ao voto para os analfabetos<\/li>\n\n\n\n
- Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos<\/li>\n\n\n\n
- Racismo como crime inafian\u00e7\u00e1vel<\/li>\n\n\n\n
- Proibi\u00e7\u00e3o da tortura<\/li>\n\n\n\n
- Igualdade de g\u00eanero<\/li>\n\n\n\n
- Regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho feminino<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Direitos da popula\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena<\/h3>\n\n\n\n
A Carta Magna de 1988 determinou que os \u00edndios teriam a posse das terras que ocupavam<\/strong> no momento, bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m garante ao Estado o direito de legislar sobre os \u00edndios<\/strong> e garantir a preserva\u00e7\u00e3o dos seus costumes, l\u00ednguas e tradi\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Direitos dos Quilombolas e Afrodescendentes<\/h3>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que o direito de posse \u00e0s terras ocupadas por remanescentes de Quilombos foi reconhecido. <\/p>\n\n\n\n
Outro fator importante foi a preserva\u00e7\u00e3o e reconhecimento formal da cultura afro-brasileira <\/strong>como uma das bases da identidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Outros exemplos de direitos diversos<\/h3>\n\n\n\n
- \n
- Sistema presidencialista de governo, com elei\u00e7\u00e3o direta em dois turnos para presidente<\/li>\n\n\n\n
- Transforma\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio em um \u00f3rg\u00e3o verdadeiramente independente, apto inclusive para julgar e anular atos do Executivo e Legislativo<\/li>\n\n\n\n
- Intervencionismo estatal e nacionalismo econ\u00f4mico<\/li>\n\n\n\n
- Assist\u00eancia social, ampliando os direitos dos trabalhadores<\/li>\n\n\n\n
- Cria\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias, que permitem ao presidente da Rep\u00fablica, em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, decretar leis que s\u00f3 posteriormente ser\u00e3o examinadas pelo Congresso Nacional<\/li>\n\n\n\n
- Ampla garantia de direitos fundamentais, que s\u00e3o listados logo nos primeiros artigos, antes da parte sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Estado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 costuma ser muito utilizada como argumento<\/strong> nas reda\u00e7\u00f5es<\/a> dos vestibulares<\/a>, mas \u00e9 preciso saber cit\u00e1-la<\/a> para colocar a fonte certinho!<\/p>\n\n\n\n
Estrutura da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/h2>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 se inicia com um Pre\u00e2mbulo,<\/strong> ou seja, um trechinho que informa o conte\u00fado e inten\u00e7\u00f5es<\/strong> daquele documento. Leia- o abaixo:<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembl\u00e9ia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democr\u00e1tico, destinado a assegurar o exerc\u00edcio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguran\u00e7a, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justi\u00e7a como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica das controv\u00e9rsias, promulgamos, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, a seguinte CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:…\u201d<\/p>\n\n\n\n
Depois, est\u00e1 estruturada em 9 t\u00edtulos,<\/strong> que s\u00e3o subdivididos em cap\u00edtulos, artigos e incisos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
- \n
- T\u00edtulo I –<\/strong> Princ\u00edpios Fundamentais<\/li>\n\n\n\n
- T\u00edtulo II –<\/strong> Direitos e Garantias Fundamentais<\/li>\n\n\n\n
- T\u00edtulo III –<\/strong> Organiza\u00e7\u00e3o do Estado<\/li>\n\n\n\n
- T\u00edtulo IV –<\/strong> Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes<\/li>\n\n\n\n
- T\u00edtulo V –<\/strong> Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n
- T\u00edtulo VI –<\/strong> Tributa\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento<\/li>\n\n\n\n
- T\u00edtulo VII –<\/strong> Ordem Econ\u00f4mica e Financeira<\/li>\n\n\n\n
- T\u00edtulo VIII –<\/strong> Ordem Social<\/li>\n\n\n\n
- T\u00edtulo IX <\/strong>– Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Elas tamb\u00e9m possui algumas partes que s\u00e3o chamadas de \u201ccl\u00e1usulas p\u00e9treas<\/strong>\u201d, aquelas que n\u00e3o podem ser alteradas:<\/p>\n\n\n\n
- T\u00edtulo II –<\/strong> Direitos e Garantias Fundamentais<\/li>\n\n\n\n
- T\u00edtulo I –<\/strong> Princ\u00edpios Fundamentais<\/li>\n\n\n\n
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- Vamos conhecer o contexto hist\u00f3rico<\/strong> para depois aprofundar nas caracter\u00edsticas<\/strong> dela:<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Estudando para as provas?<\/strong> Conhe\u00e7a O <\/a>melhor<\/a><\/strong> Simulado do Brasil!<\/a> Ele pode ser personalizado com as mat\u00e9rias que voc\u00ea mais precisa!<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n