A Lei Áurea foi o ponto alto de um movimento que buscou a libertação das pessoas escravizadas no Brasil. Ela foi assinada pela Princesa Isabel, depois de uma grande turbulência política, na qual pessoas morreram, perderam prestígio e poder.
A própria princesa foi alvo de ataques constantes, que até hoje são temas de debates sobre sua participação na abolição da escravatura e fazem parte das questões do Enem.
Continue lendo e descubra quando a Lei Áurea foi assinada, as leis que a antecederam e quais foram as consequências políticas e econômicas de sua aprovação. Em seguida, teste o que aprendeu com algumas questões.
Quando a Lei Áurea foi assinada?
A Lei Áurea foi assinada no dia 13 de maio de 1888, pela Princesa Isabel, que era a regente do Império brasileiro devido a ausência de Dom Pedro II. Ela aboliu a escravidão no país e foi resultado de uma grande articulação entre políticos e membros da sociedade civil. Mas para isso, muito sangue foi derramado.
O conteúdo da lei era bastante simples, composto apenas de dois artigos muito diretos sobre o tema:
- Art. 1º É declarada extinta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brasil.
- Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Contudo, ela foi motivo de grande rebuliço à época e até hoje recebe críticas, principalmente por pessoas que a veem como insuficiente para mudar a situação dos escravos. Mas poderia ter sido diferente?
Bom, para descobrir isso precisamos entender o momento em que a lei Áurea foi assinada e o clima político, social e econômico do Brasil à época. É o que faremos a seguir.
Como foi o processo de abolição da escravatura?
A abolição da escravidão era um desejo antigo de uma parcela importante dos políticos brasileiros. Desde a independência do país que projetos foram propostos para isso. Entre eles, um do importante político do período, José Bonifácio de Andrada e Silva.
Porém, isso sempre esbarrava na realidade social do país, em que a base da economia era a lavoura acostumada e completamente dependente da escravidão. Por isso, os projetos não iam para a frente. Mesmo algumas leis aprovadas com o objetivo de diminuir a escravidão eram burladas, com o Estado fazendo apenas vistas grossas.
Abolição do tráfico
O caso mais característico foi o da lei de 7 de novembro de 1831,que proibiu o tráfico transatlântico de escravos. Ela foi assinada durante a regência de Diogo Feijó, logo após a abdicação de Dom Pedro I.
Entenda mais sobre o período regencial.
Foi resultado de um acordo entre Brasil e Inglaterra, que assinaram um tratado em 1826. Por ele, o Brasil se comprometeu a abolir o tráfico 5 anos após a assinatura, enquanto os ingleses reconheceram a nossa independência.
Entenda mais com nosso artigo sobre a Independência do Brasil.
Apesar de o tráfico ter diminuído nos primeiros anos da lei, entre 1840 e 1850 ele cresceu de tal maneira que foi o período com o maior número de escravos chegando ao país durante o século XIX.
Por isso, a maioria dos escravos que estavam no Brasil quando a Lei Áurea foi assinada estavam em situação ilegal, pois vieram ao país contrabandeados ou eram descendentes dos que foram.
Somente em 1850, após uma forte pressão inglesa, o Império resolveu a questão de vez. Neste ano foi aprovada a Lei Eusébio de Queiroz, que proibiu novamente o tráfico e foi devidamente aplicada.
Esse foi o passo mais importante até então para a abolição da escravatura, que aconteceu quando a lei Áurea foi assinada. Com o fim da chegada de africanos escravizados, ela não poderia ser renovada com velocidade. Somente com o nascimento de filhos de pessoas já no cativeiro.
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Lei do Ventre Livre
E foi essa situação que sofreu ataques com a lei do Ventre Livre. Foi aprovada em 1871, durante a gestão de José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco, como presidente do conselho de ministros.
O teor da lei era a liberdade das crianças nascidas de mães escravizadas. Com isso, não haveria mais pessoas vindas da África nesta situação, nem mesmo haveria pessoas nascidas assim no território do Brasil.
Em tese, isso decretou o fim da escravidão no Brasil no médio prazo. Contudo, as crianças estavam obrigadas a indenizar seus senhores, prestando serviços até completarem 21 anos. E aquelas que nasceram antes da lei ser aprovada, mesmo que meses, não foram contempladas por ela.
Diversas fraudes foram apresentadas sobre o nascimento de crianças, fazendo com que a lei não fosse devidamente cumprida. Isso ocorreu principalmente nas zonas rurais.
Lei dos sexagenários
Entre 1871 e 1885, não houve nenhum avanço parlamentar do tema da escravidão. Mas na sociedade civil ele era tratado constantemente. Pedia-se o fim imediato da vil instituição, como era chamada, sem indenizações.
Diversas sociedades abolicionistas foram formadas e os seus membros buscavam meios de pressionar políticos. Além disso, eles promoviam arrecadações de dinheiro para pagar alforrias e dar liberdade aos escravos.
Em 1884, Dom Pedro II deu posse ao cargo de presidente do conselho de ministros ao senador liberal Manuel de Sousa Dantas. Ele era favorável à abolição, mas precisou apresentar uma lei que apenas atenuava a situação.
Ela foi inspirada nas leis espanholas para Cuba e tratava dos escravos com mais de 60 anos. Eles teriam liberdade, sem indenização para os senhores. Além disso, proibia o tráfico entre municípios e estabelecia um novo censo de escravos para acabar com fraudes das leis anteriores.
Os fazendeiros não gostaram nada. O clima no país ficou bastante tenso, com conflitos em todos os cantos do país. Os deputados conservadores criaram bastante obstáculos para a lei e aprovaram uma moção de desconfiança do governo, que teve de se demitir.
A lei dos sexagenários foi aprovada apenas em setembro de 1885, quando o governo já era formado por conservadores e muitas modificações foram feitas. Somente o tráfico interprovincial foi proibido e os libertos teriam de indenizar seus senhores, prestando serviços até completarem 65 anos.
Conheça o movimento abolicionista que atuava quando a Lei Áurea foi assinada.
Lei Áurea
A insatisfação com a lei dos sexagenários levou a uma mobilização ainda mais intensa em favor da abolição. Na província de São Paulo, o grupo dos caifazes liderados pelo advogado Antônio Bento de Souza e Castro ajudava cativos a fugir das fazendas e os levava para quilombos.
As fugas e o assassinato de senhores se tornaram mais frequentes, criando pânico entre a classe dominante. O governo estava sob as rédeas de João Maurício Wanderley, o Barão do Cotegipe, que reprimiu com violência toda e qualquer manifestação pró-abolição.
Em 1887, Dom Pedro II precisou se afastar do país, por causa de complicações com o diabetes. A Princesa Isabel assumiu como regente, mas manteve Cotegipe no poder, atitude muito criticada pelos abolicionistas.
Amparado pela coroa, Cotegipe assumiu uma face muito mais rígida que antes. Durante sua gestão, jornais foram fechados, pessoas foram presas e algumas mortas por serem a favor da abolição.
O caos só foi resolvido quando a Lei Áurea foi assinada. Justamente por ele, foi impossível realizar uma reforma mais profunda, como muitos queriam.
A ideia era haver em conjunto uma reforma agrária, com distribuição de propriedade entre os libertos. Mas nada disso poderia acontecer sem que houvesse mais derramamento de sangue.
De todo modo, a lei de 13 de maio coroou um movimento longo, que galgou aos poucos a liberdade dos escravizados.
Saiba o que foi o Segundo Reinado, o período da política quando a lei Áurea foi assinada.
Papel da Princesa Isabel na Lei Áurea
A discussão em torno do papel da Princesa Isabel na abolição da escravatura é longa e dura até hoje. O que ela fez? Ela foi importante?
A princesa era a regente do império quando a Lei Áurea foi assinada. Isso significa que ela detinha certas competências do Poder Moderador e do Executivo, entre elas a de demitir ministros e chamar outros para formar o governo.
Isabel sempre quis que o Barão do Cotegipe fizesse passar a lei de abolição, mas como ele relutava, o impasse estava estabelecido. Foi preciso que ele se demitisse e um governo favorável à abolição formado por João Alfredo Correia de Oliveira, a convite da princesa, tomasse as rédeas da situação.
Além disso, uma das coisas mais importantes para a realização de reformas no Brasil imperial era a aprovação do monarca sobre o tema. Isso dava certa legitimidade aos projetos e também garantia capital político para realização.
Com Dona Isabel sendo incisiva neste assunto, ficaria difícil não ter a lei aprovada. Ela poderia demitir os governos sucessivamente até obter o que queria, e parecia disposta a isso.
Então a princesa, apesar de não ter sido militante, aprovava a abolição e fez o que estava a seu alcance para torná-la realidade.
Nesta entrevista de quatro historiadores para a Folha de São Paulo você encontra informações importantes sobre isso:
Princesa Isabel não foi figura decorativa na abolição da escravidão.
Quais foram as consequências da Lei Áurea?
No momento imediato, quando a Lei de 13 de maio foi assinada, as pessoas que estavam sob o cativeiro se tornaram livres e donas de seu próprio destino. Mas essa não foi a única consequência.
Politicamente, quem estava identificado com a lavoura escravista perdeu muito prestígio. Isso chegaria até a república, em que o passado escravocrata podia ser manipulado para descredibilizar adversários.
O impacto econômico também foi grande, pois os senhores de escravos não conseguiram repor mão de obra nas suas fazendas. Muitos libertos não quiseram continuar trabalhando, mesmo recebendo salário, e somente na república houve a chegada de imigrantes para suprir as necessidades.
Com isso, os fazendeiros retiraram seu apoio à monarquia, que ficou fragilizada e sem forças para reagir quando os republicanos deram um golpe de Estado e proclamaram a república em 1889.
Veja nosso resumo sobre a escravidão e como ela existiu até a assinatura da Lei Áurea.
Questões sobre a abolição da escravidão
Agora que já sabemos quando a Lei Áurea foi assinada, seus antecedentes e suas consequências, teste seus conhecimentos com algumas questões.
Questão 1 – (Enem) O abolicionista Joaquim Nabuco fez um resumo dos fatores que levaram à abolição da escravatura com as seguintes palavras: “Cinco ações ou concursos diferentes cooperaram para o resultado final: 1.º) o espírito daqueles que criavam a opinião pela idéia, pela palavra, pelo sentimento, e que a faziam valer por meio do Parlamento, dos meetings [reuniões públicas], da imprensa, do ensino superior, do púlpito, dos tribunais; 2.º) a ação coercitiva dos que se propunham a destruir materialmente o formidável aparelho da escravidão, arrebatando os escravos ao poder dos senhores; 3.º) a ação
complementar dos próprios proprietários, que, à medida que o movimento se precipitava, iam libertando em massa as suas ‘fábricas’; 4.º) a ação política dos estadistas, representando as concessões do governo; 5.º) a ação da família imperial.”
Joaquim Nabuco. Minha formação. São Paulo: Martin Claret, 2005, p. 144 (com adaptações).
Nesse texto, Joaquim Nabuco afirma que a abolição da escravatura foi o resultado de uma luta
a) de idéias, associada a ações contra a organização escravista, com o auxílio de proprietários que libertavam seus escravos, de estadistas e da ação da família imperial.
b) de classes, associada a ações contra a organização escravista, que foi seguida pela ajuda de proprietários que substituíam os escravos por assalariados, o que provocou a adesão de estadistas e, posteriormente, ações republicanas.
c) partidária, associada a ações contra a organização escravista, com o auxílio de proprietários que mudavam seu foco de investimento e da ação da família imperial.
d) política, associada a ações contra a organização escravista, sabotada por proprietários que buscavam manter o escravismo, por estadistas e pela ação republicana contra a realeza.
e) religiosa, associada a ações contra a organização escravista, que fora apoiada por proprietários que haviam substituído os seus escravos por imigrantes, o que resultou na adesão de estadistas republicanos na luta contra a realeza.
Questão 2 – (Enem) Passada a festa da abolição, os ex-escravos procuraram distanciar-se do passado de escravidão, negando-se a se comportar como antigos cativos. Em diversos engenhos do Nordeste, negaram-se a receber a ração diária e a trabalhar sem remuneração. Quando decidiram ficar, isso não significou que concordassem em se submeter às mesmas condições de trabalho do regime anterior.
FRAGA, W.; ALBUQUERQUE, W. R. Uma história da cultura afro-brasileira.
São Paulo: Moderna, 2009 (adaptado).
Segundo o texto, os primeiros anos após a abolição da escravidão no Brasil tiveram como característica o(a)
a) caráter organizativo do movimento negro.
b) equiparação racial no mercado de trabalho.
c) busca pelo reconhecimento do exercício da cidadania.
d) estabelecimento do salário mínimo por projeto legislativo.
e) entusiasmo com a extinção das péssimas condições de trabalho.
Gabarito das questões sobre abolição
Questão 1
Letra a). A questão deseja que você identifique qual alternativa resume o pensamento do autor. As outras alternativas não fazem isso, mas acabam apresentando informações que não estão no texto.
Questão 2
Letra c). Negando-se a se submeter às condições anteriores de trabalho, os libertos buscavam o reconhecimento de sua condição de sujeito livre e cidadão do império.
Saber quando a Lei Áurea foi assinada e suas consequências é muito importante para o Enem, mas existem outros temas tão importantes quanto. Nós fizemos questão de colocar tudo isso no nosso Plano de Estudos.
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Esperamos que tenha entendido bem quando aconteceu a abolição da escravidão com a assinatura da Lei Áurea. Bons estudos!
