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História

4 melhores Questões sobre os atos institucionais com gabarito 

Os atos institucionais foram o instrumento principal utilizado pelos militares entre 1964 e 1969 para institucionalizar a ditadura militar e redesenhar o Estado para evitar que fossem retirados do poder.  Eram decretos presidenciais, com força de lei, capazes de alterar a constituição. Entre as principais medidas adotadas estavam a reformulação do voto, da estrutura partidária, do direito de ir e vir, de...

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