A questão fundiária é um tema muito importante para entender a realidade social, econômica e ambiental do Brasil. Por isso, ela aparece com frequência no Enem, em questões que tratam principalmente da desigualdade no campo brasileiro.
Para os estudantes, é fundamental compreender os principais conceitos e políticas relacionados à questão fundiária no Brasil, para interpretar bem as questões e as propostas de redação, com conhecimento de causa.
Neste texto, vamos abordar os principais aspectos da questão fundiária no Brasil, com ênfase nas suas implicações sociais, políticas e econômicas.
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- Como é a questão fundiária no Brasil?
- História da questão fundiária no Brasil
- Como é a estrutura fundiária no Brasil?
- Conheça a magia de ser aprovado no Enem!
Como é a questão fundiária no Brasil?
A questão fundiária é um tema que envolve a posse e a distribuição de terras em um país. Esse é um tema que aparece bastante em questões de Geografia e Sociologia do Enem, inclusive de maneira interdisciplinar.
Esse assunto envolve também questões políticas e econômicas relacionadas à propriedade rural e coisas afins.
No caso do Brasil, o tema se liga bastante à concentração fundiária. No caso, a posse de vastas extensões de terras boas para a produção agrícola na mão de poucas pessoas. Isso pode ser notado quando vemos os números.
Cerca de 0,8% dos proprietários rurais possuem mais de 42% dos hectares de terra que são privados. Isso mantém a desigualdade no campo e gera diversos conflitos.
Além da concentração da propriedade, existem também as invasões a terrenos, conhecidas como grilagem.
Essa situação atravessa a história do país. Vamos ver a seguir a história da questão fundiária no Brasil.
Teste seus conhecimentos sobre a questão fundiária no Brasil com nossa lista de exercícios sobre a agropecuária.
História da questão fundiária no Brasil
A situação da questão fundiária no Brasil tem suas raízes no nosso passado colonial. Quando os portugueses chegaram ao território e tomaram posse dele, o rei de Portugal fez a sua divisão em capitanias hereditárias.
Elas eram extensões muito grandes de terras que foram doadas a membros da realeza para eles as administrarem. Uma das ações deles era a concessão de sesmarias para a exploração agrícola e pastoril.
Com isso, boa parte do território ficou concentrado na mão de poucas pessoas e formou latifúndios.
Saiba mais com nosso texto sobre a colonização portuguesa no Brasil.
Outra forma de obter terras no Brasil era o uti possidetis. Neste caso, o proprietário seria alguém que se instalou em um pedaço de terra e ficou reconhecido como dono dela pelas autoridades.
Essa foi a situação até a Lei de Terras de 1850, quando o Estado brasileiro iniciou a regularização do espaço rural. Ela definiu a forma de utilização e os meios de obtenção, que se reduziram à compra.
Assim, a terra passou a ser um bem mais valioso do que antes e tornou mais difícil a sua aquisição pelas pessoas de renda baixa ou média.
No final do século XIX, começaram a surgir ideias de reforma agrária, mas sem muito impacto. Somente em meados do século XX é que organizações iniciaram mobilizações mais fortes para a democratização do campo. Em 1963, o então presidente João Goulart formulou o projeto de reforma, mas ele foi deposto pelo golpe militar no ano seguinte.
Os militares elaboraram o chamado Estatuto da Terra para regulamentar a questão fundiária no Brasil. Porém, muitas críticas foram direcionadas à lei, alegando que sua tentativa de fazer a reforma agrária é mais um entrave burocrático.
Até hoje a reforma não avançou muito. Ela continua sendo um dos grandes desafios do Estado brasileiro, que tem a função de desapropriar, indenizar e distribuir as terras.
Como é a estrutura fundiária no Brasil?
A estrutura fundiária no Brasil é definida pela Lei nº 4.504/1964. Ela estabelece os tipos de propriedade rural existentes no Brasil. No caso:
- Pequena propriedade rural: é aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário e de sua família, com área máxima de 4 módulos fiscais.
- Média propriedade rural: é aquela que possui área superior a 4 e inferior ou igual a 15 módulos fiscais, e é explorada com o trabalho pessoal do proprietário e de sua família, podendo empregar terceiros.
- Grande propriedade rural: é aquela que possui área superior a 15 módulos fiscais e é explorada com a utilização de empregados assalariados, equipamentos e técnicas modernas de produção.
O Estatuto também define o que são latifúndios e minifúndios. Os latifúndios, de acordo com essa lei, são definidos pela área e pelo uso da terra. Assim:
- Latifúndio de exploração: é o imóvel que possui de 1 a 600 módulos rurais e com baixo ou nenhum aproveitamento de suas capacidades físicas, econômicas e sociais. O objetivo é muitas vezes especulativo, em que o proprietário mantém a terra à espera da valorização para vendê-la.
- Latifúndio de dimensão: propriedade com extensão maior do que 600 módulos rurais, com ou sem uso da terra.
Saiba mais sobre esse tipo de propriedade com nosso texto sobre o que são latifúndios.
Já o minifúndio é qualquer propriedade rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar. Ou seja, que tem menos de um módulo rural, que é a área de terra, medida em hectares, suficiente para garantir estabilidade econômica para o produtor.
Conheça a magia de ser aprovado no Enem!
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Obrigado por ter lido nosso texto sobre a questão fundiária no Brasil. Bons estudos!
