História

História Completa da Ditadura Militar no Brasil

Ditadura Militar no BrasilDitadura Militar no Brasil

A ditadura militar foi o período da história do Brasil em que militares estiveram no governo do país. A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar em 1964, resultando no afastamento do então presidente João Goulart, e tomando o poder o Marechal Castelo Branco.

Por ser um tema bastante recorrente no ENEM e em outros vestibulares, o Beduka preparou um artigo com a história completa da Ditadura Militar no Brasil para você se preparar para as questões de história.

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Regime ou Ditadura Militar?

Ditadura ou regime militar? Ambos os termos estão corretos, porque primeiro o período foi um regime civil militar, pois ainda haviam civis no governo e porque ainda existia uma pseudo-democracia: não haviam eleições para presidente, mas a população podia votar para senador, deputado federal e estadual, para dar a ideia de que ainda havia alguma liberdade política.

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E sim, em determinado momento foi uma ditadura, principalmente após o AI-5, quando todos os direitos constitucionais, inclusive o direito de se saber do que está sendo acusado e o direito a uma defesa, que é a base de qualquer democracia, foram completamente destruídos no brasil. A constituição foi praticamente rasgada, pessoas eram torturadas e assassinadas, e, por esse motivo, pode-se dizer que em um determinado momento também tivemos uma ditadura.

Contexto Histórico

Desde os anos 50, o Brasil vivia um momento bastante conturbado. O contexto da Guerra Fria pós Segunda Guerra interferiu diretamente na política interna de diversos países, e nosso país foi um deles. O Brasil fazia parte do bloco capitalista, aliado aos Estados Unidos, mas havia também  diversos movimentos comunistas dentro do país. No início dos anos 60, haviam rumores de que a esquerda comunista aplicaria um golpe para fazer o Brasil se aliar à União Soviética.

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O então presidente João Goulart, conhecido como Jango e que possuía alguns ideias ditos “de esquerda”, começou a ser contestado por muitos. A situação piorou quando Jango propôs medidas mais radicais, chamadas de Reformas de Base, como a reforma completa no sistema da educação, dar direito de voto aos analfabetos, fazer uma reforma agrária e outras propostas que desagradaram a maioria dos que tinham poder político. 

Em março de 1964 aconteceu o Comício da Central que foi um evento que reuniu mais de 100 mil pessoas, onde Jango discursou defendendo as reformas pretendidas por ele.  

A resposta ao Comício da Central aconteceu em São Paulo: a chamada Marcha da Família pela Liberdade, que reuniu mais de 500 mil pessoas, e exigia que João Goulart fosse retirado da presidência do Brasil. E depois dessa Marcha, vários outros movimentos parecidos aconteceram por todo o país.

Junto a isso, os militares ficaram completamente insatisfeitos quando o ministro do trabalho foi enviado por João Goulart para resolver um problema da Marinha Militar. Para os militares, era inadmissível que um civil fosse enviado para resolver uma questão militar.

Os militares tinham como princípio que o seu papel era salvar o Brasil. Para eles um civil jamais conseguiria cuidar direito do país. Para os militares, os civis têm como preocupação somente os próprios interesses, diferente de um militar, que se sacrifica pela pátria durante toda sua vida. Foi então que os militares decidiram que era necessário restaurar a ordem do Brasil.

Paralelo a isso, países socialistas estavam apoiando grupos de esquerda na América Latina, enquanto os Estados Unidos faziam de tudo para que esses países não se transformassem em uma nova Cuba, seguindo o regime comunista. Durante esse período, vários golpes de estado aconteceram em toda América Latina, e todos eles com apoio dos Estados Unidos.

Os EUA estavam muito interessados nos acontecimentos no Brasil, uma vez que o país sempre exerceu muita influência política em toda América do Sul. Os Estados Unidos acreditavam que a posição tomada pelo Brasil seria seguido por toda a América do Sul. O país norte-americano chegou a financiar campanhas políticas contra o comunismo no Brasil.

Golpe de 1964

Em 30 de março de 1964, João Goulart fez seu último discurso como presidente, e de forma extremamente exaltada, defendendo suas reformas de base e seu discurso político. 

O general mineiro Olímpio Mourão Filho, que trabalhava junto com outros militares arquitetando o golpe, enviou suas tropas de Minas Gerais para o Rio de Janeiro, e avisando aos demais generais que seus soldados já estavam na rua em uma operação que ficou conhecida como Operação Popeye. Nesse momento diversos protestos e prisões aconteciam em todo país.

golpe de 64

Nesse momento, João Goulart foi para Brasília para tentar o apoio do congresso, sem sucesso. Buscando maneiras de contornar a situação, Jango partiu para o Rio Grande do Sul para tentar o apoio do exército gaúcho. 

Nesse momento, mesmo com todos tendo conhecimento de que João Goulart estava no Rio Grande do Sul, o presidente do congresso disse que o presidente havia fugido do Brasil sem avisos, que ele havia abandonado o governo e que, por esse motivo, o cargo da presidência estaria vago. Após isso, o congresso fez uma reunião extraordinária onde Ranieri Mazzilli foi colocado como presidente do Brasil. 

Muitos tentaram convencer João Goulart a resistir o golpe, inclusive com o apoio do exército gaúcho. Mas Jango fugiu para o Uruguai e os brasileiros só votariam para presidente 25 anos depois. Iniciou- então o período conhecido como o Regime Militar no Brasil.

Presidentes Militares

Marechal Castelo Branco (1964-1967)

castelo branco

Após o golpe de 1964, o presidente da câmara Ranieri Mazzilli assumiu a presidência da república. Enquanto os generais não decidiam quem seria o presidente do Brasil, eles montaram uma junta militar para governar o país.

Essa junta militar decretou o chamado Ato Institucional 1 (AI-1) que tinha 3 pontos centrais:

  • O governo podia cassar os direitos políticos das pessoas que fossem contrárias ao regime;
  • A constituição brasileira estava suspensa por seis meses;
  • O novo presidente não seria eleito pela população, mas sim através de uma votação do congresso. No entanto, as demais eleições ainda ocorriam por voto direto.

Foi quando o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco foi eleito pelo congresso e assumiu a presidência em 15 de abril de 1964.  

Em 1965 as eleições para governador aconteceram em 11 estados, e os candidatos do partido do governo militar ganharam em apenas 6. Por esse motivo, foi lançado o Ato Institucional 2 (AI-2), que entre outras coisas tornava ilegal a existência de partidos políticos no Brasil.

Pouco tempo depois, foram criados os dois partidos políticos que eram os únicos permitidos pelo governo: 

  • Arena (Aliança Renovadora Nacional), que era o partido do governo militar;
  • MDB (Movimento Democrático Brasileiro), onde participavam os políticos da oposição.
arena e mdb

Os militares acumulavam cada vez mais poder político, o que aumentou no começo de 1966 com o lançamento do Ato Institucional 3 (AI-3), que proclamava que os governadores seriam eleitos pelos deputados estaduais, e os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores. Foram marcadas então novas eleições onde os candidatos ao governo do partido militar foram eleitos, e os prefeitos indicados por eles assumiram as capitais.

Em 1967, Castelo Branco lançou o Ato Institucional 4 (AI-4), que anunciava a criação de uma nova constituição no Brasil, que dava ainda mais poder para os militares. Dois dias antes de Castelo Branco deixar o governo, foi criada a Lei de Segurança Nacional, que decretava que os militares podiam prender ou expulsar do país, qualquer um que fosse uma ameaça para o governo.

Arthur da Costa e Silva (1967-1969)

costa e silva

O grupo mais radical do exército, os chamados “linha-dura”, queria na presidência um militar que tivesse os mesmos ideais radicalistas. Isso aconteceu em 1967, quando o Marechal Arthur da Costa e Silva assumiu o governo do Brasil em 15 de março de 1967, dando início ao período mais violento da ditadura militar. 

Economicamente, o início do governo Costa e Silva foi muito bom, a inflação que era gigante finalmente tinha caído, e começaram a acontecer vários investimentos estrangeiros no Brasil, fazendo com que o país começasse a crescer. Politicamente, a repressão e a perseguição política aumentaram ainda mais durante o período em que Costa e Silva esteve no governo. 

Ataques da Esquerda Armada

Durante todo esse período, a chamada esquerda armada organizou diversos ataques armados contra o governo, entre eles um dos mais conhecidos foi o atentado no Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, em 25 de julho de 1966, onde uma bomba explodiu matando duas pessoas (um vice-almirante e um jornalista que era secretário do governo pernambucano) e ferindo outras 14. O alvo era Costa e Silva, que escapou ileso do ataque.

atentado guararapes

Estudantes e militantes de diversas organizações da esquerda armada protestavam nas ruas do país. O movimento dos estudantes foi ganhando cada vez mais força em 1968, sempre entrando em combate com o governo militar. Um dos movimentos mais conhecidos da época foi a Passeata dos Cem Mil, permitida pelos militares devido a repercussão negativa do governos, e que contou com diversos artistas e intelectuais da época.

Os grupos de esquerda armada começaram a fazer cada vez mais ataques durante o governo Costa e Silva. Em junho de 1968 um quartel em São Paulo foi atacado com bombas, causando a morte de um soldado de apenas 18 anos. 

Em outubro do mesmo ano, um capitão do exército americano que residia no Brasil chamado Charles Chandler foi metralhado na frente de sua família por militantes da esquerda armada. Isso porque havia somente alguns boatos que o capitão estaria ensinando técnicas de interrogatório americanas para militares brasileiros.

A esquerda armada também começou a utilizar táticas de guerrilha nas grandes cidades, matando diversos civis em seus atentados e protestos contra o governo.

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Órgãos do Regime Militar no Brasil

Os grandes órgãos de repressão do governo durante a ditadura foram

  • DOPS (Departamento de Ordem Política e Social): existia desde a década de 20, mas durante a ditadura foi um dos grandes responsáveis em identificar e acabar com movimentos;
  • DOI-CODI: era formado por dois órgãos diferentes que se completavam:
  1. DOI (Destacamento de Operações e de Informação): prendia e interrogava as pessoas que eram suspeitas de agir contra o governo;
  2. CODI (Centro de Operações de Defesa Interna): fazia todo o planejamento estratégico de combate aos inimigos dos militares.

Esses órgãos obedeciam à Doutrina de Segurança Nacional, que dizia basicamente que o inimigo podia ser qualquer pessoa do país, ou seja, todo e qualquer brasileiro era suspeito de ser inimigo do governo. 

Muitos foram torturados por esses órgãos de repressão. As pessoas eram chamadas para serem interrogadas por esses órgãos e simplesmente desapareciam. E todos esses excessos não eram oficializados pelo governo: existiam leis de repressão, mas nenhuma oficializava a tortura e o assassinato de pessoas. 

Repressão e Violência

repressao

O clima de guerra entre o governo militar e a esquerda aumentava cada dia mais. Mas a situação piorou quando o Deputado Márcio Moreira Alves fez um discurso exigindo que a população brasileira boicotasse os desfiles de 7 de Setembro, como forma de protesto ao governo. Mas esse discurso foi o pretexto usado para o governo endurecer ainda mais o regime militar no Brasil.

O governo lançou o Ato Institucional 5, o conhecido AI-5, publicado na sexta-feira, 13 de dezembro de 1968. Entre os principais termos do AI-5, ele dizia que a polícia e o exército não necessitavam mais de um mandado judicial para prender qualquer pessoa. Qualquer um poderia ser preso, por qualquer motivo, ou mesmo sem motivo aparente. Também foi extinto o Habeas Corpus e também não era mais possível solicitar um advogado em caso de prisão.

No dia seguinte à publicação do AI-5, diversos deputados foram cassados, e várias pessoas que eram contra o governo, e automaticamente estavam na mira dos militares fugiram do país, entre eles militantes de esquerda, políticos e artistas. Caetano Veloso e Gilberto Gil, por exemplo, ficaram presos dois meses antes de conseguirem sair do país.

Até o final de 1969, outros 12 Atos Institucionais foram publicados no Brasil, nenhum tão radical quanto o AI-5, mas todos davam cada vez mais poder ao governo militar. 

Costa e Silva ficou doente e foi obrigado a deixar a presidência do Brasil em 1969.

General Emílio Garrastazu Médici (1969 – 1974)

medici

Com o afastamento de Costa e Silva, os militares criaram uma segunda junta militar, que governou durante 2 meses até o Brasil reconhecer o seu novo presidente: o General Emílio Garrastazu Médici assumiu em outubro de 1969.

Por causa do crescimento econômico, o governo Médici fez grandes obras, como a ponte Rio-Niterói e a usina de Itaipu. Mas o governo também gastou muito em propaganda política favorável ao regime militar no Brasil. 

Os militares começaram a tentar criar um sentimento de patriotismo na população, de que o Brasil seria uma grande potência. Sentimento que aumentou ainda mais na conquista da copa do Mundo de 1970 pela seleção brasileira de futebol. Os favoráveis ao regime militar no Brasil chamavam esse momento de “O Milagre Brasileiro”, enquanto os que eram contra ao governo chamavam esse período de “Anos de Chumbo”.

Durante esse período, as portas do DOPS e do DOI-CODI se encheram de presos políticos, e os militares utilizavam de todos os tipos de técnicas de tortura, existiam até mesmo sítios clandestinos que era utilizados para execução a sangue frio

Só em 1970 foram mais de 1200 denúncias de tortura, e diversas pessoas foram mortas e desapareceram. O governo Médici foi o governo onde mais pessoas foram torturadas e assassinadas durante toda a ditadura militar. Durante a época, nenhuma dessas informações foi confirmada pelo governo, que dizia que essas informações não passavam de boatos da esquerda para desestabilizar o governo do país.

Censura 

Diversos jornais eram vigiados de perto por agentes do governo dentro das redações, e qualquer tipo de matéria que fosse contrária a ditadura militar no Brasil, era censurada. Como a população não ficava sabendo de todas as torturas, prisões e mortes, o volume desses acontecimentos crescia a cada dia mais. 

Vários jornais da época protestavam contra essa censura das mais diversas formas possíveis. Páginas inteiras eram deixadas em branco ou então davam lugar a poemas e receitas culinárias na primeira página. A mensagem era clara: se algum desses estava no jornal, era porque ali deveria ter uma matéria que foi censurada pelo governo.

censura jornal

A censura também atingiu diversos artistas da época, pois tudo o que eles produziam deveriam passar pelos censores do governo. Músicos como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil se reinventaram e fizeram músicas que criticavam o governos mas que passavam despercebidas pelos censores.

Acorda, amor

Eu tive um pesadelo agora

Sonhei que tinha gente lá fora

Batendo no portão, que aflição

Era a dura, numa muito escura viatura

Minha nossa santa criatura

Chame, chame, chame lá

Chame, chame o ladrão, chame o ladrão

Acorda, amor

Não é mais pesadelo nada

Tem gente já no vão de escada

Fazendo confusão, que aflição

São os homens

E eu aqui parado de pijama

Eu não gosto de passar vexame

Chame, chame, chame

Chame o ladrão, chame o ladrão

Trecho de “Acorda Amor” de Chico Buarque

General Ernesto Geisel (1974-1979)

geisel

Em 15 de março de 1974, o General Ernesto Geisel assumiu a presidência do Brasil, e foi o período em que o país começou a encaminhar para o fim da ditadura. No final do seu governo em 1979 ainda havia uma ditadura no Brasil, mas a sensação era de que o pior já tinha passado.

A Política de Distensão foi o processo de abertura política do Brasil, e foi encabeçado por Golbery de Couto e Silva, que mesmo não sendo presidente foi uma das figuras mais importantes do regime militar, devido a sua formação intelectual superior aos demais generais. Golbery foi nomeado chefe da casa civil e se tornou o braço direito de Geisel em todo o processo de abertura.

Geisel assumiu o Brasil em um cenário de crise econômica, e a população brasileira não tinha suas necessidades básicas atendidas pelo governo militar.

Geisel era contra o radicalismo e a linha-dura militar, ele acreditava que os excessos nas repressões haviam extrapolado todos os limites. Quando ele assumiu, ele decidiu que estava na hora de diminuir o excesso de violência e tortura nas repressões militares. Mas Geisel também não descartou a linha-dura por completo, estando disposto a voltar com a elevada repressão caso julgasse necessário.

No entanto, Geisel estava disposto a encaminhar o Brasil para o fim da ditadura militar, mas ele caminhava de forma discreta, evitando conflito com os militares do governo. Mas, em 25 de outubro de 1975 o jornalista Vladimir Herzog foi toi torturado e assassinado por agentes do DOI-CODI, que tentaram ainda forjar seu suicídio. 

Posteriormente, Manuel Fiel Filho também foi assassinado dentro da sede do DOI-CODI. Por conta disso, diversos protestos começaram a ser feitos não somente no Brasil, mas em diversos outros países.

assassinato doi codi

Após essas duas mortes citadas, Geisel decidiu que não admitiria mais esse tipo de crime dentro dos quartéis. O presidente demitiu o comando do DOI-CODI em São Paulo, e também o General Ednardo D’Ávila Mello, que respondia pelo Segundo Exército, que ficava em São Paulo e era um dos mais importantes do país.

Em contrapartida, em 1977 Geisel lançou uma série de medidas bastante autoritárias, sendo uma delas a respeito das eleições, que ainda aconteciam de forma direta para deputado, senador e vereador. Para que o governo não perdesse seus aliados no senado, Geisel decretou que ⅓ dos senadores nãos seriam mais eleitos por voto direto da população, estes seriam indicados diretamente pelo presidente.

 Mas, procurando trazer a redemocratização do Brasil, Geisel tomou duas atitudes que colaboraram para que isso acontecesse. 

  • A proclamação do fim de todos os Atos Institucionais com leis que contrariassem a Constituição. Atos como o AI-5 finalmente deixaram de existir.
  • A demissão do Ministro do Exército Sílvio Frota, que era um dos maiores radicalistas e linha-dura do exército, e já pretendia ser o próximo presidente do Brasil, arriscando voltar com todos os atos e repressões exageradas. Ao demiti-lo, Geisel não só evitou com que tudo isso voltasse, mas também deixou claro que esse tipo de pensamento radical e repressor não era mais bem-vindo no governo.

A ditadura militar no Brasil ainda teria seu sim em alguns anos, mas todas essas medidas fizeram com que, em 1979, o país tivesse seu último presidente militar.

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João Figueiredo (1979-1985)

joao figueiredo

João Figueiredo assumiu o governo em 15 de março de 1979, prometendo transformar o Brasil em uma democracia. Uma das primeiras medidas tomadas pelo presidente foi a Lei da Anistia, que deu a anistia a todos aqueles que haviam condenados como criminoso político. Em contrapartida, essa lei também anulou alguns crimes de torturadores e assassinos a serviço do governo.

A Lei da Anistia trouxe duas consequências políticas:

  • Muitos políticos que haviam sido exilados retornaram para o Brasil;
  • Violência por parte dos militares radicais e linha-dura que começaram a organizar diversos atentados tentando impedir a abertura política.

Outro ponto importante do governo de João Figueiredo foi uma reforma política que acabou com a Arena e com o MDB, os únicos partidos políticos que podiam existir durante o regime militar. Isso aconteceu porque essa reforma permitiu com que outros partidos fossem criados, surgindo diversos outros partidos que existem até hoje como o PT, o PTB, o PDT. A Arena se tornou o PDS e o MDB virou o PMDB.

Processo de Redemocratização do Brasil

Com quatro partidos de oposição e um partido a favor do governo, os brasileiros foram às urnas para eleger os governadores, senadores e deputados estaduais e federais. Os partidos da oposição venceram em vários estados, o que significava que o regime militar no Brasil estava chegando ao fim de uma vez por todas. 

A partir de 1982 várias manifestações aconteceram exigindo que os brasileiros também votassem para presidente, em um movimento conhecido como “Diretas Já”. Depois de praticamente 20 anos em silêncio, cerca de 30 milhões de pessoas foram às ruas por todo o país exigindo o direito de votar.

diretas ja

Foi quando o deputado Dante de Oliveira apresentou o Projeto de Emenda Constitucional para as eleições diretas. Em 25 de abril de 1984 essa emenda foi votada na Câmara dos Deputados e não teve o número de votos necessários para passar. Isso ocorreu devido a uma manobra dos aliados do governo militar que fez com que mais de cem deputados não estivessem presentes no dia da votação. Por esse motivo, as próximas eleições seriam novamente de forma indireta.

No entanto, isso não impediu o fim da ditadura militar. O candidato da oposição era Tancredo Neves do PMDB, e o candidato do PDS, o partido do governo, era Paulo Maluf. Então, independente do resultado da eleição, já se sabia que o novo presidente não seria um militar. 

Em 1985 o congresso realizou a votação e, com 72% dos votos, Tancredo Neves foi eleito o novo presidente no Brasil, finalizando de vez o regime militar no Brasil. Tancredo nunca pôde assumir o cargo, pois faleceu devido a uma doença e seu vice, José Sarney, assumiu em seu lugar.  

tancredo neves

Iniciou-se então o período chamado Nova República no Brasil, que é o que vivemos até hoje no país. Em 1988, uma nova Constituição brasileira foi promulgada, vigente até os dias de hoje.

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