História

Resumo da Ditadura Militar no Brasil

Ditadura Militar no BrasilDitadura Militar no Brasil

Entenda neste resumo da Ditadura Militar no Brasil, o período da nossa história em que militares estiveram no governo. A Ditadura Militar no Brasil teve seu início com o golpe militar em 1964, quando o então presidente João Goulart envolvido com comunistas fugiu do país, e foi eleito o Marechal Castelo Branco.

Por ser um tema bastante recorrente no ENEM e em outros vestibulares, o Beduka preparou um artigo com o resumo da Ditadura Militar no Brasil para você se preparar para as questões de história.

Não deixe de conferir também o Resumo da Era Vargas e se prepare melhor para a prova do ENEM!

Regime ou Ditadura Militar?

Ditadura ou regime militar? Ambos os termos estão corretos, porque primeiro o período foi um regime civil militar, pois ainda haviam civis no governo. O golpe, como explicaremos, foi primeiro parlamentar e depois se tornou um golpe militar.

Havia duas linhas militares e uma delas era considerada dura, a outra intelectual. Os direitos não foram cassados de uma única vez, foi gradual, conforme variava no poder a presença de um general que fosse ou não da linha dura. Falaremos mais detalhadamente sobre cada um dos presidentes neste resumo da Ditadura Militar no Brasil.

Aproveite para testar os seus conhecimentos sobre o assunto com os Exercícios sobre Ditadura Militar!

Tem-se uma real ditadura, principalmente após o AI-5, quando todos os direitos constitucionais foram suspensos. Inclusive o direito de saber do que se está sendo acusado e o direito a uma defesa, que é uma das bases da democracia.

A constituição foi praticamente rasgada, as liberdades tolhidas e pessoas foram torturadas. Ressalte-se, contudo, que no Brasil isso foi muito mais brando do que nas outras ditaduras da América Latina.

Contexto histórico da Ditadura Militar no Brasil

Antes começarmos propriamente o resumo da Ditadura Militar no Brasil, é importantíssimo relembrar que desde os anos 50, o Brasil vivia um momento bastante conturbado.

O contexto da Guerra Fria pós Segunda Guerra interferiu diretamente na política interna de diversos países, e nosso país foi um deles. O Brasil fazia parte do bloco capitalista, aliado aos Estados Unidos, mas havia também  diversos movimentos comunistas dentro do país.

No início dos anos 60, havia rumores de que a esquerda comunista aplicaria um golpe para fazer o Brasil se aliar à União Soviética.

Confira o que foi a Segunda Guerra Mundial.

O presidente João Goulart (Jango)

Jango era vice presidente de Jânio Quadros, que renunciou. Logo, tornou-se presidente. Porém, ele sustentava discursos e teses comunistas, mas o Brasil e o Congresso não.

João Goulart permitiu que o Brasil chegasse a uma inflação de 100%. Havia estímulo a greves e também a paralisações para pressionar o Congresso. Surgiu nesse período o PCdoB (Partido Comunista do Brasil), incitando revolta armada e guerrilhas.

Além disso, João Goulart ajudou Cuba a interferir com forças armadas no Brasil.

O governo de João Goulart pregava uma reestruturação da Constituição, mudanças drásticas na política agrária, urbana, educacional e tributária. As medidas que ficaram conhecidas como reformas de base incluíam a estatização de refinarias, desapropriação de terras, fixação de preços de aluguéis e limitação de remessas de lucros ao exterior. As medidas eram inconstitucionais e o próprio governo já esperava que não fossem aceitas pelo Congresso.

Jango resolve pedir ao Congresso o Estado de Sítio para governar por decretos. Lembre-se destes detalhes do nosso resumo da Ditadura Militar no Brasil.

Março de 64

Goulart, junto com Prestes, grupos comunistas e militares insubordinados, fazia por todo o país comícios de reforma de bases. Era um processo estatizante que desrespeitava a propriedade privada.

Os jornais também se uniram na época denunciando as estratégias da esquerda.

Em março de 1964 aconteceu o Comício da Central que foi um evento que reuniu mais de 100 mil pessoas, onde Jango discursou defendendo as reformas pretendidas por ele.  

A resposta ao Comício da Central aconteceu em São Paulo a chamada Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu mais de 500 mil pessoas, e exigia que João Goulart fosse retirado da presidência do Brasil. E depois dessa marcha, vários outros movimentos parecidos aconteceram por todo o país.

No Rio de Janeiro a população protestou colocando velas acesas em suas janelas. Os brasileiros saíram nas ruas na Marcha pela Família com Deus pela Liberdade temendo o comunismo. Ao todo, mais de um milhão e meio de pessoas participou das marchas, num tempo em que o Brasil tinha um terço da população atual. Era um contingente muito maior que a Coluna Prestes, movimento comunista.

A rebelião militar

Deflagrou a rebelião militar.

As tropas de Minas Gerais saíram em direção à presidência para derrubar o governo. Na Guanabara, Castelo Branco liga para Carlos Lacerda e pede que ele deixe o palácio para não correr risco nas mãos do almirante Aragão.

A resposta de Lacerda foi:

“Almirante Aragão, assassino covarde, monstruoso, venha que eu te mato com meu revólver. Canalha! Bandido! Traidor! A sua hora chegou! Foge enquanto há tempo! Garanta a impunidade! Bandido! Matador, mandante de inocentes soldados para matar outros soldados, para esconder sua desonradez! Canalha!

Goulart estava no RJ quando as forças comandadas pelo General Olímpio Mourão Filho se aproximaram. Ele foi para Brasília, depois Porto Alegre onde se encontrou com o Brizola, um político brasileiro comunista, este que o convidava a fazer um enfrentamento.

Mas Jango teve medo, pois tinha a minoria do exército. Seria uma guerra civil e ele perderia.

Paralelo a isso, países socialistas estavam apoiando grupos de esquerda na América Latina, fomentando guerrilhas, ataques terroristas com bombas, etc.

Grupos comunistas terroristas com maior destaque:

Neste resumo da Ditadura Militar no Brasil, apresentamos a lista dos grupos que mais faziam atentados na época:

  • Ação Libertadora Nacional (ALN)
  • Comando de Libertação Nacional (COLINA)
  • Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8)
  • Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
  • Vanguarda Popular Revolucionária (VPR)
  • Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR- Palmares)
  • Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT)

A ex presidente do Brasil, Dilma Rousseff, participou de vários desses. Esses grupos foram responsáveis por atentados, assaltos, sequestros e assassinatos.

Carlos Marighella criou o grupo mais perigoso do país, a Aliança Libertadora Nacional e também é o autor do livro Mini Manual do Guerrilheiro Urbano. Nele se lia: Matar policiais e membros do exército, preparar bombas, assaltar, sequestrar, fazer terrorismo e executar colegas que desertassem.

Eles sequestraram o embaixador americano Charles Elbrick exigindo que criminosos presos fossem soltos. 15 presos foram soltos, entre eles José Dirceu.

O ano de 1966 foi marcado por atentados na capital de Pernambuco. Um dos exemplos mais notórios que citamos neste resumo da Ditadura Militar no Brasil aconteceu em 25 de julho. Uma maleta com explosivos foi deixada no aeroporto de Guararapes. Foram 17 feridos e 2 mortos, entre eles o jornalista Edson Régis de Carvalho, casado e pai de 5 filhos. Foram centenas de vezes atentados assim.

Esses acontecimentos deixavam a população com medo e isso servia de pretexto para que os militares expandissem mais ainda o seu poder.

Os militares tinham apoio da população, como se viu nas marchas, e queriam evitar que acontecesse no Brasil os assassinatos em massa e problemas com fome em países divididos pelo comunismo, como Havana, Caracas, Coreia do Norte, Alemanha Oriental, Vietnã, etc

Golpe de 1964 foi primeiro Civil e não militar

Em 30 de março de 1964, João Goulart fez seu último discurso como presidente, e de forma extremamente exaltada, defendeu suas reformas de base em seu discurso político.

O general mineiro Olímpio Mourão Filho, que trabalhava junto com outros militares arquitetando o golpe, enviou suas tropas de Minas Gerais para o Rio de Janeiro, e avisando aos demais generais que seus soldados já estavam na rua em uma operação que ficou conhecida como Operação Popeye. Nesse momento diversos protestos e prisões aconteciam em todo país.

Resumo da ditadura militar no Brasil em manchete de jornal contra Jango

João Goulart foi para Brasília para tentar o apoio do congresso, sem sucesso. Buscando maneiras de contornar a situação, Jango partiu para o Rio Grande do Sul para tentar o apoio do exército gaúcho.

Assim foi noticiado na rádio pelo senador Auro de Moura Andrade:

“Atenção! O senhor Presidente da República deixou a sede do governo. Deixou a nação acéfala. Numa hora gravíssima da vida brasileira abandonou o governo e esta comunicação faço ao Congresso Nacional. Esta acefalia, esta acefalia configura a necessidade do congresso nacional como poder civil. Imediatamente tomar a atitude que lhe cabe nos nervos da Constituição brasileira. Está sob a nossa responsabilidade, a população do Brasil. O povo! A ordem! Assim sendo, eu declaro vaga a presidência da república!

Contudo o presidente estava dentro do território nacional e a presidência não poderia ser declarada vaga. Houve um golpe parlamentar. Essa é uma das informações mais importantes de serem lembradas deste resumo da Ditadura Militar no Brasil: seu início civil.

O movimento de 64 não foi um movimento militar. Ele começou como um movimento civil, com os governadores de estado e os militares foram entrando aos poucos. Mourão filho colocou os tanques na rua e começou a ir na direção do RJ. Os outros generais se mobilizam nesse momento e com o apoio da sociedade: I. Católica, OAB, a imprensa inteira, UDN, Sindicatos.

Após isso, o congresso fez uma reunião extraordinária onde Ranieri Mazzilli foi colocado como presidente do Brasil.

Muitos tentaram convencer João Goulart a resistir ao golpe, principalmente Brizola que queria o comunismo no Brasil , inclusive com o apoio do exército gaúcho. Mas Jango fugiu para o Uruguai.

Os brasileiros só votariam para presidente 25 anos depois. Iniciou- então o período conhecido como o Regime Militar no Brasil.

Resumo da ditadura militar no Brasil

Os líderes das três forças armadas formaram uma junta militar.

A primeira medida dessa nova força supra constitucional foi o Ato Institucional número 1 (AI-1) que convocava o Congresso para eleger o próximo presidente da República. Com 98% dos votos os deputados federais elegeram Humberto de Alencar Castelo Branco com amplo apoio da população, da classe política e da imprensa.

Ele era chamado de um dos militares da Sorbonne, universidade de Paris. Era considerado um intelectual. Queriam que fosse uma transição e que Lacerda e Juscelino disputassem nas urnas a próxima presidência.

Presidentes da Ditadura Militar no Brasil

Em nosso resumo da Ditadura Militar no Brasil não poderia faltar o detalhamento de cada um dos presidentes militares que esteve no poder durante os anos do regime.

Lembre-se de estudar em tópicos para facilitar se lembrar dos detalhes de cada presidente.

Marechal Castelo Branco (1964-1967)

Presidente da ditadura militar no Brasil Castelo Branco

Após o golpe de 1964, o presidente da câmara Ranieri Mazzilli assumiu a presidência da república. Enquanto os generais não decidiam quem seria o presidente do Brasil, eles montaram uma junta militar para governar o país.

Essa junta militar decretou o chamado Ato Institucional 1 (AI-1) que tinha 3 pontos centrais:

  • O governo podia cassar os direitos políticos dos chamados subversivos, e muitos deles estavam envolvidos com serviços secretos estrangeiros, o que é crime.
  • A constituição brasileira estava suspensa por seis meses;
  • O novo presidente não seria eleito pela população, mas sim através de uma votação do congresso. No entanto, as demais eleições ainda ocorriam por voto direto.

Foi quando o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco foi eleito pelo congresso e assumiu a presidência em 15 de abril de 1964. 

Quando Castelo Branco terminasse de cumprir o mandato de Goulart novas eleições diretas deveriam acontecer em 1965. Mas isso não era unânime entre os militares.

A ala chamada linha dura entre os militares saiu vitoriosa e derrubou essa ideia. O governo de Castelo branco foi estendido, as eleições foram suspensas.

Em 1965 as eleições para governador aconteceram em 11 estados, e os candidatos do partido do governo militar ganharam em apenas 6. Por esse motivo, foi lançado o Ato Institucional 2 (AI-2), que entre outras coisas tornava ilegal a existência de partidos políticos no Brasil.

Pouco tempo depois, foram criados os dois partidos políticos que eram os únicos permitidos pelo governo. Começa o bipartidarismo:

  • Arena (Aliança Renovadora Nacional), que era o partido do governo militar;
  • MDB (Movimento Democrático Brasileiro), onde participavam os políticos da oposição.
Bipartidarismo durante a ditadura militar no Brasil: Arena e MDB

Os militares acumulavam cada vez mais poder político, o que aumentou no começo de 1966 com o lançamento do Ato Institucional 3 (AI-3), que proclamava que os governadores seriam eleitos pelos deputados estaduais, e os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores.

Foram marcadas então novas eleições onde os candidatos ao governo do partido militar foram eleitos, e os prefeitos indicados por eles assumiram as capitais.

Em 1967, Castelo Branco lançou o Ato Institucional 4 (AI-4), que anunciava a criação de uma nova Constituição no Brasil, que dava ainda mais poder para os militares. Dois dias antes de Castelo Branco deixar o governo, foi criada a Lei de Segurança Nacional, que decretava que os militares podiam prender ou expulsar do país, qualquer um que fosse uma ameaça para o governo.

Arthur da Costa e Silva (1967-1969)

presidente militar costa e silva

O grupo mais radical do exército, os chamados “linha-dura”, queria na presidência um militar que tivesse os mesmos ideais radicalistas. Isso aconteceu em 1967, quando o Marechal Arthur da Costa e Silva assumiu o governo do Brasil em 15 de março de 1967, dando início ao período mais violento da ditadura militar.

Antes de 64 guerrilhas rurais e movimentos armados já existiam e queriam a revolução. Eles adotavam métodos hediondos. Submetiam o Brasil a anos tenebrosos com atos de terrorismo medo e sangue. Assaltos a bancos e estabelecimentos comerciais, fuzilamento e torturas de inocentes, assassinato dos próprios membros dissidentes, explosão de bombas em lugares públicos.

Os comunistas brasileiros seguiam o exemplo do resto do mundo matando em nome da revolução.

Economicamente, o início do governo Costa e Silva foi muito bom, a inflação que era gigante finalmente tinha caído, e começaram a acontecer vários investimentos estrangeiros no Brasil, fazendo com que o país começasse a crescer. Politicamente, a repressão e a perseguição política aumentaram ainda mais durante o período em que Costa e Silva esteve no governo por causa do que já foi descrito.

Os Atos Institucionais que mostramos até agora no resumo da Ditadura Militar no Brasil são muito importantes, mas não tanto quanto o pior deles, o AI-5. Veja como o país chegou a esse ponto.

Ataques da Esquerda Armada

Durante todo esse período, a chamada esquerda armada organizou diversos ataques armados contra o governo, entre eles um dos mais conhecidos foi o atentado no Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, em 25 de julho de 1966, onde uma bomba explodiu matando duas pessoas (um vice-almirante e um jornalista que era secretário do governo pernambucano) e ferindo outras 14. O alvo era Costa e Silva, que escapou ileso do ataque.

Atentados comunistas durante a ditadura militar no Brasil

Estudantes e militantes de diversas organizações da esquerda armada protestavam nas ruas do país. O movimento dos estudantes foi ganhando cada vez mais força em 1968, sempre entrando em combate com o governo militar. Um dos movimentos mais conhecidos da época foi a Passeata dos Cem Mil, permitida pelos militares devido a repercussão negativa do governos, e que contou com diversos artistas e intelectuais da época.

Os grupos de esquerda armada começaram a fazer cada vez mais ataques durante o governo Costa e Silva. Em junho de 1968 um quartel em São Paulo foi atacado com bombas, causando a morte de um soldado de apenas 18 anos.

Em outubro do mesmo ano, um capitão do exército americano que residia no Brasil chamado Charles Chandler foi metralhado na frente de sua família por militantes da esquerda armada. Isso porque havia somente alguns boatos que o capitão estaria ensinando técnicas de interrogatório americanas para militares brasileiros.

A esquerda armada também começou a utilizar táticas de guerrilha nas grandes cidades, matando diversos civis em seus atentados e protestos contra o governo.

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Órgãos do Regime Militar no Brasil

Os grandes órgãos de repressão do governo durante a ditadura foram

  • DOPS (Departamento de Ordem Política e Social): existia desde a década de 20, mas durante a ditadura foi um dos grandes responsáveis em identificar e acabar com movimentos;
  • DOI-CODI: era formado por dois órgãos diferentes que se completavam:
  1. DOI (Destacamento de Operações e de Informação): prendia e interrogava as pessoas que eram suspeitas de agir contra o governo;
  2. CODI (Centro de Operações de Defesa Interna): fazia todo o planejamento estratégico de combate aos inimigos dos militares.

Esses órgãos obedeciam à Doutrina de Segurança Nacional, que dizia basicamente que o inimigo podia ser qualquer pessoa do país, ou seja, todo e qualquer brasileiro era suspeito de ser inimigo do governo.

Muitos foram torturados por esses órgãos de repressão. As pessoas eram chamadas para serem interrogadas por esses órgãos e simplesmente desapareciam. E todos esses excessos não eram oficializados pelo governo: existiam leis de repressão, mas nenhuma oficializava a tortura e o assassinato de pessoas.

Repressão e Violência

Censura durante o regime militar brasileiro

O clima de guerra entre o governo militar e a esquerda aumentava cada dia mais. Mas a situação piorou quando o Deputado Márcio Moreira Alves fez um discurso exigindo que a população brasileira boicotasse os desfiles de 7 de Setembro, como forma de protesto ao governo. Mas esse discurso foi o pretexto usado para o governo endurecer ainda mais o regime militar no Brasil.

AI-5 – Ato Institucional número 5

O governo lançou o Ato Institucional 5, o conhecido AI-5, publicado na sexta-feira, 13 de dezembro de 1968. Entre os principais termos do AI-5, ele dizia que a polícia e o exército não necessitavam mais de um mandado judicial para prender qualquer pessoa.

Qualquer um poderia ser preso, por qualquer motivo, ou mesmo sem motivo aparente. Também foi extinto o Habeas Corpus e também não era mais possível solicitar um advogado em caso de prisão.

No dia seguinte à publicação do AI-5, diversos deputados foram cassados, e várias pessoas que eram contra o governo, e automaticamente estavam na mira dos militares fugiram do país, entre eles militantes de esquerda, políticos e artistas.

Caetano Veloso e Gilberto Gil, por exemplo, ficaram presos dois meses antes de conseguirem sair do país.

Até o final de 1969, outros 12 Atos Institucionais foram publicados no Brasil, nenhum tão radical quanto o AI-5, mas todos davam cada vez mais poder ao governo militar.

Costa e Silva ficou doente e foi obrigado a deixar a presidência do Brasil em 1969.

General Emílio Garrastazu Médici (1969 – 1974)

General Medici, presidente militar durante a ditadura

Com o afastamento de Costa e Silva, os militares criaram uma segunda junta militar, que governou durante 2 meses até o Brasil reconhecer o seu novo presidente: o General Emílio Garrastazu Médici assumiu em outubro de 1969.

Por causa do crescimento econômico, o governo Médici fez grandes obras, como a ponte Rio-Niterói e a usina de Itaipu. Mas o governo também gastou muito em propaganda política favorável ao regime militar no Brasil.

Os militares começaram a tentar criar um sentimento de patriotismo na população, de que o Brasil seria uma grande potência. Sentimento que aumentou ainda mais na conquista da copa do Mundo de 1970 pela seleção brasileira de futebol. Os favoráveis ao regime militar no Brasil chamavam esse momento de “O Milagre Brasileiro”, enquanto os que eram contra ao governo chamavam esse período de “Anos de Chumbo”.

Durante esse período, as portas do DOPS e do DOI-CODI se encheram de presos políticos, e os militares utilizavam técnicas de tortura, existiam até mesmo sítios clandestinos que era utilizados para execução a sangue frio.

Só em 1970 foram mais de 1200 denúncias de tortura, e diversas pessoas foram mortas e desapareceram. Ressalte-se neste resumo da Ditadura Militar no Brasil que governo Médici foi o governo onde mais pessoas foram torturadas e assassinadas durante todo o regime militar.

Durante a época, nenhuma dessas informações foi confirmada pelo governo, que dizia que essas informações não passavam de boatos da esquerda para desestabilizar o governo do país.

Censura 

Diversos jornais eram vigiados de perto por agentes do governo dentro das redações, e qualquer tipo de matéria que fosse contrária a ditadura militar no Brasil, era censurada. Como a população não ficava sabendo de todas as torturas, prisões e mortes, o volume desses acontecimentos crescia a cada dia mais.

Vários jornais da época protestavam contra essa censura das mais diversas formas possíveis. Páginas inteiras eram deixadas em branco ou então davam lugar a poemas e receitas culinárias na primeira página. A mensagem era clara: se algum desses estava no jornal, era porque ali deveria ter uma matéria que foi censurada pelo governo.

Jornais com páginas em branco protestando contra a censura durante a ditadura

A censura também atingiu diversos artistas da época, pois tudo o que eles produziam deveriam passar pelos censores do governo. Músicos como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil se reinventaram e fizeram músicas que criticavam o governos mas que passavam despercebidas pelos censores.

Acorda, amor

Eu tive um pesadelo agora

Sonhei que tinha gente lá fora

Batendo no portão, que aflição

Era a dura, numa muito escura viatura

Minha nossa santa criatura

Chame, chame, chame lá

Chame, chame o ladrão, chame o ladrão

Acorda, amor

Não é mais pesadelo nada

Tem gente já no vão de escada

Fazendo confusão, que aflição

São os homens

E eu aqui parado de pijama

Eu não gosto de passar vexame

Chame, chame, chame

Chame o ladrão, chame o ladrão

Trecho de “Acorda Amor” de Chico Buarque

A música faz parte dessa história. Neste resumo da Ditadura Militar no Brasil ressaltamos a mais famosa delas: Para não dizer que não falei das flores de Geraldo Vandré.

General Ernesto Geisel (1974-1979)

presidente militar Geisel

Nesta etapa final do resumo da ditadura militar no Brasil, já vamos começar a entender como foi iniciada a abertura política.

Em 15 de março de 1974, o General Ernesto Geisel assumiu a presidência do Brasil, e foi o período em que o país começou a encaminhar para o fim da ditadura. No final do seu governo em 1979 ainda havia uma ditadura no Brasil, mas a sensação era de que o pior já tinha passado.

A Política de Distensão foi o processo de abertura política do Brasil, e foi encabeçado por Golbery de Couto e Silva, que mesmo não sendo presidente foi uma das figuras mais importantes do regime militar, devido a sua formação intelectual superior aos demais generais. Golbery foi nomeado chefe da casa civil e se tornou o braço direito de Geisel em todo o processo de abertura.

Geisel assumiu o Brasil em um cenário de crise econômica, e a população brasileira não tinha suas necessidades básicas atendidas pelo governo militar.

Geisel era contra o radicalismo e a linha-dura militar, ele acreditava que os excessos nas repressões haviam extrapolado todos os limites. Quando ele assumiu, ele decidiu que estava na hora de diminuir o excesso de violência e tortura nas repressões militares. Mas Geisel também não descartou a linha-dura por completo, estando disposto a voltar com a elevada repressão caso julgasse necessário.

No entanto, Geisel estava disposto a encaminhar o Brasil para o fim da ditadura militar, mas ele caminhava de forma discreta, evitando conflito com os militares do governo. Mas, em 25 de outubro de 1975 o jornalista Vladimir Herzog foi torturado e assassinado por agentes do DOI-CODI, que tentaram ainda forjar seu suicídio.

Posteriormente, Manuel Fiel Filho também foi assassinado dentro da sede do DOI-CODI. Por conta disso, diversos protestos começaram a ser feitos não somente no Brasil, mas em diversos outros países.

Resumo da ditadura militar no Brasil com assassinato doi codi

Após essas duas mortes citadas, Geisel decidiu que não admitiria mais esse tipo de crime dentro dos quartéis. O presidente demitiu o comando do DOI-CODI em São Paulo, e também o General Ednardo D’Ávila Mello, que respondia pelo Segundo Exército, que ficava em São Paulo e era um dos mais importantes do país.

Em contrapartida, em 1977 Geisel lançou uma série de medidas bastante autoritárias, sendo uma delas a respeito das eleições, que ainda aconteciam de forma direta para deputado, senador e vereador. Para que o governo não perdesse seus aliados no senado, Geisel decretou que ⅓ dos senadores nãos seriam mais eleitos por voto direto da população, estes seriam indicados diretamente pelo presidente.

 Mas, procurando trazer a redemocratização do Brasil, Geisel tomou duas atitudes que colaboraram para que isso acontecesse.

  • A proclamação do fim de todos os Atos Institucionais com leis que contrariassem a Constituição. Atos como o AI-5 finalmente deixaram de existir.
  • A demissão do Ministro do Exército Sílvio Frota, que era um dos maiores radicalistas e linha-dura do exército, e já pretendia ser o próximo presidente do Brasil, arriscando voltar com todos os atos e repressões exageradas. Ao demiti-lo, Geisel não só evitou com que tudo isso voltasse, mas também deixou claro que esse tipo de pensamento radical e repressor não era mais bem-vindo no governo.

A ditadura militar no Brasil ainda teria seu sim em alguns anos, mas todas essas medidas fizeram com que, em 1979, o país tivesse seu último presidente militar.

Aprenda também o que foi a Inconfidência Mineira.

João Figueiredo (1979-1985)

João Figueiredo, último presidente da ditadura militar no Brasil

Este é o último presidente que temos para apresentar no resumo da Ditadura Militar no Brasil.

João Figueiredo assumiu o governo em 15 de março de 1979, prometendo transformar o Brasil em uma democracia. Uma das primeiras medidas tomadas pelo presidente foi a Lei da Anistia, que deu a anistia a todos aqueles que haviam condenados como criminosos políticos. Em contrapartida, essa lei também anulou alguns crimes de torturadores e assassinos a serviço do governo.

A Lei da Anistia trouxe duas consequências políticas:

  • Muitos políticos que haviam sido exilados retornaram para o Brasil;
  • Violência por parte dos militares radicais e linha-dura que começaram a organizar diversos atentados tentando impedir a abertura política.

Outro ponto importante do governo de João Figueiredo foi uma reforma política que acabou com a Arena e com o MDB, os únicos partidos políticos que podiam existir durante o regime militar. Isso aconteceu porque essa reforma permitiu com que outros partidos fossem criados, surgindo diversos outros partidos que existem até hoje como o PT, o PTB, o PDT. A Arena se tornou o PDS e o MDB virou o PMDB.

Processo de Redemocratização após a Ditadura Militar no Brasil

Com quatro partidos de oposição e um partido a favor do governo, os brasileiros foram às urnas para eleger os governadores, senadores e deputados estaduais e federais. Os partidos da oposição venceram em vários estados, o que significava que o regime militar no Brasil estava chegando ao fim de uma vez por todas.

A partir de 1982 várias manifestações aconteceram exigindo que os brasileiros também votassem para presidente, em um movimento conhecido como “Diretas Já”. Depois de praticamente 20 anos em silêncio, cerca de 30 milhões de pessoas foram às ruas por todo o país exigindo o direito de votar.

Movimento Diretas já pedindo eleições para presidente

Foi quando o deputado Dante de Oliveira apresentou o Projeto de Emenda Constitucional para as eleições diretas. Em 25 de abril de 1984 essa emenda foi votada na Câmara dos Deputados e não teve o número de votos necessários para passar. Isso ocorreu devido a uma manobra dos aliados do governo militar que fez com que mais de cem deputados não estivessem presentes no dia da votação. Por esse motivo, as próximas eleições seriam novamente de forma indireta.

No entanto, isso não impediu o fim da ditadura militar. O candidato da oposição era Tancredo Neves do PMDB, e o candidato do PDS, o partido do governo, era Paulo Maluf. Então, independente do resultado da eleição, já se sabia que o novo presidente não seria um militar.

Em 1985 o congresso realizou a votação e, com 72% dos votos, Tancredo Neves foi eleito o novo presidente no Brasil, finalizando de vez o regime militar no Brasil. Tancredo nunca pôde assumir o cargo, pois faleceu devido a uma doença e seu vice, José Sarney, assumiu em seu lugar.  

tancredo neves eleito presidente do Brasil

Iniciou-se então o período chamado Nova República no Brasil, que é o que vivemos até hoje no país. Em 1988, uma nova Constituição brasileira foi promulgada, vigente até os dias de hoje.

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Redação Beduka
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